Capacidade Jurídica

Conceito: Capacidade jurídica, é a capacidade que a pessoa detém de exercer seus direitos por ato próprio, sem o auxílio de ninguém, ou seja, praticar atos e negócios jurídicos independentemente. Pense assim: Todos são pessoas, mas nem todos tem capacidade jurídica absoluta.

• Absolutamente Incapaz: Aqueles que, ainda, não têm discernimento dos atos jurídicos que praticam. São eles:

I: O menor de 16 (dezesseis) anos de idade;
II: Os enfermos e deficientes mentais sem o discernimento necessário;
III: Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os efeitos dos atos jurídicos praticados pelos Absolutamente incapazes, é a nulidade do ato, ou seja, o ato já nasce morto, jamais aconteceu.

• Relativamente incapaz: São aqueles que, possui um certo discernimento dos atos jurídicos que pratica, embora não totalmente. Por isso são relativamente incapazes. São eles:

I: Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18(dezoito) anos de idade;
II: Os ébrios (alcoólatra) habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
III: Os excepcionais, sem o desenvolvimento mental completo
IV: Os pródigos (gastam toda a fortuna com fatos insignificantes, como jogos, droga etc.)

Os efeitos dos atos jurídicos praticados pelos relativamente incapazes, é a anulabilidade do ato, ou seja, ele nasce vivo, mas corre risco de vida.

Ariel Lisboa