Precavido, advogado ganha na Justiça o direito de ter água todos os dias

Na rua do advogado Marco Antônio Silva, falta água - menos na casa dele. O morador da Vila Medeiros, bairro da periferia de São Paulo, conseguiu na Justiça impedir que a Sabesp suspenda seu abastecimento em qualquer horário do dia ou da noite até que seja estabelecido um "racionamento coletivo".

A derrota é pelo menos a segunda sofrida pela companhia na Justiça relacionada à dificuldade que a Sabesp e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) têm tido com o termo "racionamento".

Na outra delas, a Justiça chegou a suspender a sobretaxa para quem aumentar o consumo, a pedido da associação Proteste, mas a decisão foi revertida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A decisão também abre um precedente para que outros clientes da companhia busquem o mesmo benefício na Justiça.

Prestação contínua

No caso da Vila Medeiros, o juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, afirmou em decisão de 29 de dezembro que o fornecimento de água e esgoto é "essencial e deve ser prestado continuamente".

O magistrado ressaltou ainda que a Sabesp não provou que as interrupções que vinham ocorrendo na casa de Marco Antônio Silva eram decorrentes de "manutenção do sistema".

Para garantir o fornecimento ininterrupto ao cliente – e evitar ser multada em R$ 200 por dia –, a Sabesp colocou na casa de Silva um equipamento que monitora a pressão da água junto ao medidor e envia a informação à companhia por meio de uma pequena antena. A instalação ocorreu em meados do ano passado, quando o juiz deu a uma decisão liminar (provisória) a favor do advogado, confirmada com a sentença de dezembro.

"Desde então não falta água", conta Medeiros. "Na vizinhança, sim."

Duas casas – uns dez metros – para a esquerda, mora o empreiteiro Fernando Vicente da Silva. Ali, onde baldes estão espalhados pelo quintal para captar água da chuva, o fornecimento é interrompido no início da tarde – diariamente. A situação está assim desde outubro de 2014.

"Falta todo dia. Às 13h já fecham a água e volta pela manhã", conta o empreiteiro. "[Os técnicos da Sabesp] justificaram só que faltava nesses horários da tarde, mas chegava cedo. Só que agora falta no horário da tarde e só chega no outro dia", conta Vicente da Silva.

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Fonte: IG e Nação Jurídica