Fontes do Direito Penal

Fonte de produção (Material): A fonte de produção é o Estado, a União. No Brasil, cabe somente à União legislar sobre matéria de Direito Penal (art. 22, I, CF/88). Como a União é a única que produz o Direito Penal, logo, o Estado é a fonte de produção (material) do Direito Penal.

Fonte formal (conhecimento): A fonte formal, ou de conhecimento, é aquela em que se toma o conhecimento do Direito Penal, onde ele se exterioriza. Ela pode ser dividida da seguinte forma:

1. Fonte formal imediata: em sentido genérico, é a lei.
2. Fonte formal mediata: são os costumes e os princípios gerais de direito.

São essas as duas fontes do Direito Penal, que são facilmente identificadas.

Ariel Lisboa