TSE manda que vídeo de carteiro entregando panfletos de Dilma saia do ar

Vídeos na internet com “evidente conotação eleitoral” e informações falsas devem ficar fora do ar para evitar que eleitores sejam induzidos a erro. Essa foi a tese do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, ao determinar que o Google retire do YouTube um vídeo que registrou um carteiro entregando panfletos da presidente Dilma Rousseff (PT) (foto), candidata à reeleição. O vídeo foi retirado do ar, mas já foi reproduzido. Confira uma das versões no fim do texto. 

O caso gerou uma série de críticas da oposição às vésperas da eleição presidencial. Na gravação, uma voz afirma que o funcionário estava sendo obrigado a entregar a panfletagem. A coligação de Dilma entrou na Justiça para impedir a divulgação do vídeo, sob o argumento de que a gravação foi “forjada e estrategicamente publicada na internet” depois de relatos “inverídicos” de uso irregular dos Correios. A representação diz que a própria empresa negou favorecimento à petista, pois a entrega de materiais de campanha foi contratado pelo serviço de “mala direta”.

O ministro concedeu liminar no dia 4 de outubro, véspera da eleição, mas a decisão só foi publicada nesta segunda-feira (6/10). Para ele, “o tom da voz da pessoa que faz a gravação indica interesse de se valer de fatos reais (distribuição de panfletos eleitorais pelos Correios) para postar na rede mundial de computadores informação falsa (coação dos carteiros a distribuírem ilicitamente panfletos da candidata Dilma Rousseff) e uma ilação igualmente falsa (a ilicitude contaria com a aprovação ou conivência da candidata)”.

Benjamin disse que, “pelo que se lê na imprensa, outros candidatos também fizeram uso da entrega pelos Correios”. Assim, ele avaliou que o material teve o objetivo de induzir o eleitor a erro, chegando a uma conclusão “apressada” de existência de ato ilícito. O ministro determinou a remoção imediata do vídeo, sob pena de multa, sem fixar valor na liminar.

Matéria de Felipe Luchete

Fonte: ConJur

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Censura eleitoral: Google deve apagar vídeo do Porta dos Fundos considerado ofensivo a Garotinho

O YouTube deve retirar do ar um vídeo do grupo de humor Porta dos Fundos considerado ofensivo ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). No esquete de 1m14s, dois atores simulam uma propaganda eleitoral na TV. Apontado uma arma para um refém, o candidato fictício pede voto: “Assim que eleito, prometo soltar o Marcelo sem nenhuma sequela”, diz. Ao final, arremata: “Para governador, Garotinho”.

O vídeo “Você me conhece” foi publicado nesta segunda-feira (29/9) e já foi assistido mais de 600 mil vezes. A decisão, da coordenadoria de fiscalização da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determina que o Google, que controla o YouTube, remova o vídeo imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Cabe recurso ao TRE-RJ.

A decisão foi motivada por uma denúncia encaminhada por um homem identificado como Mauro Henrique Alécio.

“O acesso ao vídeo em referência poderá trazer consequências danosas ao candidato, maculando sua imagem junto à população, de cuja manifestação no pleito eleitoral depende sua candidatura”, diz a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, coordenadora.

Ela justificou sua decisão dizendo que a liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão de manifestação artística não são direitos absolutos, “devendo ser limitados a fim de que não ocorram abusos e ofensas a outros direitos fundamentais”.

A juíza citou ainda o artigo 20 do Código Civil: “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento (...) se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”.

Ligações paralelas
O fato de o ator Gregório Duvivier, um dos membros do Porta dos Fundos, ter declarado apoio a candidatos do PSOL também pesou para que a juíza considerasse o vídeo prejudicial a Garotinho.

“O que se tem é verdadeiro excesso desse direito, abuso desmedido com único interesse de prejudicar o candidato Anthony Garotinho e fazer verdadeira propaganda eleitoral negativa em relação a este, por pessoas notoriamente ligadas a partido político com candidato próprio ao mesmo cargo eletivo [o candidato Tarcísio Motta, do PSOL]”. A ligação de Duvivier com PSOL foi citada na denúncia, mas uma diligência demonstrou que ele não é filiado à legenda, apesar de ter manifestado apoio a candidatos do partido.

De acordo com os créditos finais do vídeo, Duvivier não participou do roteiro ou da direção da peça.

Fonte: ConJur

Matéria de: Leonardo Léllis

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