ENDIREITANDO

A República Federativa do Brasil, tem fundamentos em que se baseia, e objetivos fundamentais que deseja alcançar que estão previstos na Constituição Federal de 1988. No Art. 1º estão previstos os fundamentos, que são:

"I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político."

Ou seja, em qualquer prática, de quaisquer natureza, o cidadão brasileiro deve estar de acordo com os fundamentos que lhe couber.

Já os objetivos fundamentais do Brasil, estão codificados no Art. 3º. São eles:

"I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."