A Constituição Federal é o mais poderoso e importante documento da República Federativa do Brasil. É através dela, que se estabelece a organização política do Estado, como forma de governo, forma de Estado etc. É por ela, que se baseiam os Direitos Penal, Civil, Tributário, Previdenciário, Administrativo, entre outros. Em outras palavras: Ela é o manda-chuva! A Constituição é a toda poderosa, ninguém pode desrespeitá-la. Não importa se é o Presidente da república, ou um desempregado analfabeto, ela exerce poder igual para todos. Bem, pelo menos essa é a teoria.
Agora, na época contemporânea, as Constituições dos países estão sendo bastante influenciadas pelos Direitos Humanos, uma vez que o mundo foi marcado por grandes atrocidades e terrorismo nos últimos tempos, e com a Constituição prevendo e garantindo Direitos individuais fundamentais, este cenário está sendo evitado cada vez mais.
Como exemplo, no Brasil, ninguém pode ser preso por mais de 30 anos, pois é uma forma de limitar o poder Estatal, e que muita gente desconhece e não entende o por quê de tanta garantia até mesmo para pessoas que cometem delitos.
Ariel Lisboa
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