segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Common Law, o sistema jurídico inglês

O Common Law é um sistema jurídico que se desenvolveu e permanece até hoje, em muitos países de origem inglesa. Teve início na Inglaterra, onde o direito é formado principalmente pelas decisões dos tribunais, e não pelo poder legislativo. Mas, atenção! Isso não quer dizer que não existe Poder Legislativo na Inglaterra, mas sim, um domínio maior da jurisprudência, que são as decisões reiteradas dos tribunais.
Como exemplo: Alguém pratica fato "A". E os tribunais já proferiram várias decisões sobre alguém praticando fato "A". Portanto, a decisão vai se basear nas decisões anteriores.
Por isso diz-se que a Constituição inglesa é "não-escrita", pois não há um único documento codificado com a finalidade de ser a constituição.
No Brasil, o sistema é o Civil Law, onde tudo é codificado e decidido através das normas positivadas, com pouquíssima influência da Jurisprudência.
Uma pergunta para refletir: no Brasil, o Common Law daria certo, ou é melhor mesmo o sistema do Civil Law?



Ariel Lisboa

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