Como exemplo: Alguém pratica fato "A". E os tribunais já proferiram várias decisões sobre alguém praticando fato "A". Portanto, a decisão vai se basear nas decisões anteriores.
Por isso diz-se que a Constituição inglesa é "não-escrita", pois não há um único documento codificado com a finalidade de ser a constituição.
No Brasil, o sistema é o Civil Law, onde tudo é codificado e decidido através das normas positivadas, com pouquíssima influência da Jurisprudência.
Uma pergunta para refletir: no Brasil, o Common Law daria certo, ou é melhor mesmo o sistema do Civil Law?
Ariel Lisboa
Nenhum comentário:
Postar um comentário