segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Poder Constituinte Originário

Como o próprio nome já dá a entender, o poder constituinte originário, é aquele em que se tem poder suficiente para dar origem a uma nova Constituição.
É um poder soberano, ilimitado e incondicionado! Mesmo existindo as chamadas cláusulas pétreas (que não podem ser mudadas), o poder constituinte originário pode fazê-las desaparecer, mas isso, é claro, através de criação de uma nova constituição.
Gigantescos problemas sociais e políticos, uma grande revolução, seria necessário para construir uma nova constituição, que, deve ser feita pelo povo, escolhendo seus representantes para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
Portanto, neste momento, é inimaginável a criação de uma nova constituição substituindo a atual, pois, todos acreditamos que é uma constituição muito boa, e o que está ruim, é a execução dela.
IMPORTANTE: Poder constituinte originário não é aquele em que se modifica a constituição, mas sim, aquele que faz-se criar uma nova constituição.

Ariel Lisboa

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