Nome, sob o aspecto jurídico:
Nome é uma designação individual a uma pessoa, colocando-a em um meio, em um grupo.
O nome é um direito da personalidade, sendo totalmente protegido pelo Código Civil brasileiro de 2002.
Não se pode usar o nome para fins comerciais sem autorização(art. 18 do CC), nem para ferir a honra (art.17 do CC).
Atenção! Essas proteções também são estendidas ao pseudônimo. O que é pseudônimo? É um nome "não oficial" de alguém. Por exemplo, Renato Portaluppi é mais conhecido como "Renato Gaúcho". Xuxa também é um bom exemplo.
O nome é formado pelo prenome (Anderson) e pelo sobrenome, também chamado de patronímico (da Silva Cavalcante).
Ariel Lisboa
Nenhum comentário:
Postar um comentário