Sabemos que existe a Vacatio Legis, "as férias" da lei. Então, dá para se ter uma ideia do que seja Vacatio Constitutionis.
Vacatio Constitutionis é o tempo em que a nova constituição leva entre a data de sua promulgação e a data oficial em que passa a vigorar. Portanto, se a constituição foi promulgada, e no mesmo dia entrou em vigor, nesse caso, não houve Vacatio Constitutionis.
Ariel Lisboa
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