O que é norma constitucional de eficácia plena?

Norma constitucional de eficácia plena:

São aquelas normas dispostas na Constituição, em que são "independentes" e produz uma aplicabilidade direta, imediata e integral.

Por exemplo, a separação dos três poderes, composição do STF etc. Essas normas não necessitam de outra norma para regulamentar, pois já produz todos os efeitos necessários.

Ariel Lisboa