quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Aplicativo Secret: brincadeira ou invasão de privacidade?


O que acha de ter os seus maiores segredos, aqueles que você não contaria para ninguém nem em sonho, revelados anonimamente na internet? Basicamente é esse o objetivo do Secret (‘segredo’ em português), o aplicativo que está tirando o sono de muita gente.

Como o Secret funciona

O aplicativo, ou simplesmente app, permite compartilhar com os amigos qualquer tipo de informação de forma anônima. Após instalá-lo no smartphone, o usuário se cadastra a partir do número de celular ou conta do Facebook, e já pode publicar mensagens ou imagens. Também é permitido curtir ou comentar uma publicação sem ser identificado. É possível até destacar um segredo com uma estrela, deixando-o em evidência.

O Secret, que está disponível para plataformas iOS e Android, foi criado no início deste ano pelos norte-americanos David Byttow e Chrys Bader, ex-funcionários do Google. Sem identificar o usuário que fez a publicação, os segredos são compartilhados com os amigos e amigos de amigos. Apenas a empresa tem acesso aos registros que permitem identificar o autor de uma postagem.

Críticas ao aplicativo

A justificativa dos criadores do app é que o anonimato concedido por ele poderia trazer mudanças positivas para o mundo. Mas o problema é que o Secret tem gerado dor de cabeça para algumas pessoas, ao permitir o compartilhamento de frases e fotos sem que a identidade do autor seja revelada. Há a postagem de piadas, desabafos e até revelações confidenciais. 

App está com os dias contados no Brasil

Por permitir a disseminação de boatos, o Secret e o similar Cryptic (versão não oficial) correm o risco de ficarem indisponível no Brasil. No dia 19 de agosto, a justiça determinou que a Apple e o Google retirem o app de suas lojas online de aplicativos, e a Microsoft a retirar o app Cryptic. A ordem partiu do juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo, que concedeu uma liminar ao promotor Marcelo Zenkner, do Ministério Público do mesmo estado.
Além de retirar das lojas oficiais, as empresas também terão que remover dos smartphones de brasileiros nos quais eles já tenham sido instalados. Isso deve, obrigatoriamente, ocorrer dentro de dez dias (após a notificação), sob pena de multa de R$ 20.000 ao dia. Como não é possível remover o aplicativo apenas no Espírito Santo, ele deve valer para o país inteiro. Nem tudo está perdido, tanto a Apple, o Google e a Microsoft podem recorrer da decisão.

Perigos do anonimato

A ação civil cita reportagens em que brasileiros alegam terem sofrido constrangimentos com postagens feitas no aplicativo. Entre eles, aparece um jovem 25 anos que diz ter sido alvo de quatro publicações no Secret. Além de conter fotos, os posts diziam que era ele portador do vírus HIV e que participava de orgias com seus amigos. Para o promotor Zenkner, o aplicativo possibilita a prática de “bullying virtual”, e o pior é que o anonimato oferecido por ele não permite identificar o autor da postagem para que ele responda pelo ato.
O Ministério Público Estadual entende que o aplicativo viola "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". O magistrado baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina ser “livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”, ou seja, todo mundo é livre para se expressar, desde que ‘dê a cara a tapa’.
Acusação contra o direito do consumidor
O Secret também é acusado de ferir o Código de Defesa do Consumidor por não disponibilizar seus Termos de Uso e de Privacidade em português. A lei declara que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características”.

Se o Secret expõe pessoas de forma inapropriada, gerando constrangimentos e desconforto, e ainda fere a Constituição Federal Brasileira, que proíbe que o indivíduo se expresse de forma anônima, a utilização do app por aqui deve ser questionada.



Matéria de Priscila Machado
MTB 18861
Jornalista do Grupo MaisVip em Foco de Comunicação e Entretenimento
Ipatinga - MG






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