terça-feira, 17 de setembro de 2013

Que idade caracteriza uma criança? E um adolescente?

As idades podem ser observadas no Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA. Segundo ele, se você tem entre 12 e 18 anos, você é considerado adolescente. Já se você tiver 12 anos de idade ou menos, você é considerado criança.
Mas, lembre-se, essa regra é para os efeitos da lei do ECA (Lei 8.069 de 1990).
Veja abaixo, o que diz o Art. 2º do ECA:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Ariel Lisboa

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